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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
| NOME DO DOCENTE Sergio Andre Rocha Gomes da Silva - Carlos Nelson de Paula Konder - |
CATEGORIA |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa T.13 |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
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| EMENTA Este é um grupo de pesquisa interdisciplinar dos Professores Carlos Konder e Sergio André que explorará as interseções entre o Direito Tributário e o Direito Privado, tendo como ponto de partida os artigos 109 e 110 do Código Tributário Nacional. Alguns dos objetivos do grupo serão estabelecer as situações nas quais termos utilizados pela Constituição Federal e demais atos normativos infraconstitucionais devem ser interpretados a partir do Direito Privado e determinar se institutos que estão presentes em ambas disciplinas podem ser interpretados da mesma maneira. |
| BIBLIOGRAFIA ABRAHAM, Marcus. O Planejamento Tributário e o Direito Privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007. ANDRADE, José Maria Arruda de. Interpretação da Norma Tributária. São Paulo: MP Editora, 2006. TORRES, Heleno. Direito Tributário e Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. |
| OBSERVACOES GERAIS A periodicidade de reunião do grupo será definida após o início das aulas. |